QUE EXCLUI O MTG DA ORGANIZAÇÃO
Bombeando o blog do meu amigo Rogério Bastos, li esta interessante matéria sobre o Acampamento Farroupilha, talvez a maior festividade Estadual das comemorações de 20 de setembro. Trata-se de um projeto do vereador André Carús, do PMDB, que institui novo regramento ao festejos, inseridos nas atividades da Semana Farroupilha de Porto Alegre, no
âmbito da sua realização e administração. A proposta promove uma série de
alterações na Lei nº 7.855, de 25 de setembro de 1996 modificando o rol de entidades vinculadas
ao evento e a atual sistemática de governança ligadas ao poder público.
É justamente por este ponto que demos o título a nossa postagem, ou seja, UM PROJETO POLÊMICO, pois retira do Movimento Tradicionalista Gaúcho a responsabilidade maior da coordenação do Acampamento repassando tal poder (enfraquecido) a 1ª Região Tradicionalista pois, em qualquer reunião desta nova comissão, quem representará o Movimento será o Coordenador da Região e não o Presidente do MTG.
O
Projeto, de acordo com Carús, também tem o intuito de ampliar a participação do
Executivo Municipal no rol de serviços essenciais para a realização da Semana
Farroupilha, hoje limitada pela Lei Municipal. "As alterações encaminhadas
no presente Projeto são necessárias por conta de uma suposta ineficiência
generalizada, pois há falta de participação de outras entidades para gerir o processo
de planejamento e execução das atividades relacionadas à Semana Farroupilha,
que acontece no Parque Maurício Sirotsky Sobrinho", explica o vereador.
Ele
acrescenta que a proposta de alteração das entidades tradicionalistas deve-se
em razão da necessidade de haver transversalidade nos processos e maior
transparência nas ações, "para que se possa estabelecer diretrizes para a
organização, a administração e a fiscalização, em comum acordo, por parte
dessas entidades e para que possa existir maior eficiência e efetividade nas
iniciativas para a realização do evento".
Essa alteração, diz o vereador, terá a inclusão de entidades escolhidas de forma paritária entre representantes que possuem notório conhecimento da cultura tradicionalista e permitirá o poder decisório paritário, em nome de uma alegada necessidade técnica e administrativa. "Ainda devido à crise financeira que o Município enfrenta atualmente, este projeto prevê a maior participação de entidades não governamentais e sem fins lucrativos, diminuindo a necessidade de investimento de recursos públicos pela prefeitura municipal, e regulamenta a atuação das entidades envolvidas.
O projeto propõe as seguintes alterações:
Coordenação
Os eventos artísticos e culturais promovidos anualmente durante a Semana Farroupilha, no âmbito do Município, serão coordenados pela Comissão Especial Permanente de Gestão (CEPG) e terão o apoio operacional do Executivo Municipal, por meio dos órgãos de serviços, "com o objetivo de satisfazer concretamente as necessidades essenciais à realização do evento". Havendo financiamento do Município, as atividades serão coordenadas pela Secretaria Municipal da Cultura (SMC), em conjunto com a CEPG.
Pela legislação atual, a coordenação é da SMC, podendo ter o apoio direto do Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore e do Movimento Tradicionalista Gaúcho, bem como de entidades afins, para a organização do calendário de atividades.
Entidades
A programação a ser desenvolvida na Semana Farroupilha e a definição do calendário de atividades no período de 7 a 20 de setembro ficará a cargo da CEPG, integrada por representantes das seguintes entidades: Secretaria Municipal da Cultura; Coordenadoria da 1ª Região Tradicionalista do MTG; da Associação dos Piquetes do Parque da Estância da Harmonia e do Estado do Rio Grande do Sul; Associação dos Acampados da Estância da Harmonia (Acamparh); Instituto Cavaleiros Farroupilha; e Comissão Gaúcha de Folclore (CGF).
Atualmente, a lei prevê que esta programação fica a cargo de uma Comissão Especial a ser designada por ato do prefeito municipal e integrada por representantes. Pelo projeto proposto, as seguintes entidades, que hoje integram a comissão especial, ficam excluídas da nova CEPG: Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore (IGTF); Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG); da Empresa Porto Alegrense de Turismo SA; Câmara Municipal de Porto Alegre; Brigada Militar; Ordem dos Advogados do Brasil; Polícia Civil; Empresa Pública de Transporte e Circulação; Associação do Ministério Público do RS; Conselho Regional de Contabilidade; e Sindicato dos Compositores Musicais do RS. A proposta também exclui o item que prevê a designação de um servidor municipal, em regime de tempo integral, para exercer as funções de Secretário Executivo da Comissão no período entre 15 de julho e 30 de setembro.
Essa alteração, diz o vereador, terá a inclusão de entidades escolhidas de forma paritária entre representantes que possuem notório conhecimento da cultura tradicionalista e permitirá o poder decisório paritário, em nome de uma alegada necessidade técnica e administrativa. "Ainda devido à crise financeira que o Município enfrenta atualmente, este projeto prevê a maior participação de entidades não governamentais e sem fins lucrativos, diminuindo a necessidade de investimento de recursos públicos pela prefeitura municipal, e regulamenta a atuação das entidades envolvidas.
O projeto propõe as seguintes alterações:
Coordenação
Os eventos artísticos e culturais promovidos anualmente durante a Semana Farroupilha, no âmbito do Município, serão coordenados pela Comissão Especial Permanente de Gestão (CEPG) e terão o apoio operacional do Executivo Municipal, por meio dos órgãos de serviços, "com o objetivo de satisfazer concretamente as necessidades essenciais à realização do evento". Havendo financiamento do Município, as atividades serão coordenadas pela Secretaria Municipal da Cultura (SMC), em conjunto com a CEPG.
Pela legislação atual, a coordenação é da SMC, podendo ter o apoio direto do Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore e do Movimento Tradicionalista Gaúcho, bem como de entidades afins, para a organização do calendário de atividades.
Entidades
A programação a ser desenvolvida na Semana Farroupilha e a definição do calendário de atividades no período de 7 a 20 de setembro ficará a cargo da CEPG, integrada por representantes das seguintes entidades: Secretaria Municipal da Cultura; Coordenadoria da 1ª Região Tradicionalista do MTG; da Associação dos Piquetes do Parque da Estância da Harmonia e do Estado do Rio Grande do Sul; Associação dos Acampados da Estância da Harmonia (Acamparh); Instituto Cavaleiros Farroupilha; e Comissão Gaúcha de Folclore (CGF).
Atualmente, a lei prevê que esta programação fica a cargo de uma Comissão Especial a ser designada por ato do prefeito municipal e integrada por representantes. Pelo projeto proposto, as seguintes entidades, que hoje integram a comissão especial, ficam excluídas da nova CEPG: Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore (IGTF); Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG); da Empresa Porto Alegrense de Turismo SA; Câmara Municipal de Porto Alegre; Brigada Militar; Ordem dos Advogados do Brasil; Polícia Civil; Empresa Pública de Transporte e Circulação; Associação do Ministério Público do RS; Conselho Regional de Contabilidade; e Sindicato dos Compositores Musicais do RS. A proposta também exclui o item que prevê a designação de um servidor municipal, em regime de tempo integral, para exercer as funções de Secretário Executivo da Comissão no período entre 15 de julho e 30 de setembro.